APCM 

 

Em 2007, a MPA (Motion Picture Association) e a ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos), anunciaram o lançamento oficial de sua nova entidade de combate à pirataria para os setores audiovisual e fonográfico, a APCM (Associação Anti-pirataria Cinema e Música). A instituição é a única parceira na América Latina entre as duas indústrias que mais sofrem com o problema do desrespeito aos direitos autorais no Brasil.
A APCM, com sede em São Paulo, substituiu as antigas Associações Protetoras dos Direitos Intelectuais, a APDIF do Brasil (Fonográfico e ADEPI (Audiovisual), respectivamente os braços operacionais de combate à falsificação da Indústria Fonográfica (ABPD) e da Indústria de Cinema e Vídeo (MPA).
O principal objetivo da APCM é defender os direitos de propriedade intelectual trabalhando junto às autoridades policiais e governamentais, além de acompanhar os processos judiciais em todo o território nacional. O combate aos produtos falsificados que contém músicas é feito de uma forma unificada e permanente todas as regiões do País. Outra vertente é a idealização e realização de campanhas educacionais de concientização em âmbito nacional, com o objetivo de reduzir as taxas de pirataria.
Além de reprimir o comércio ilegal nas ruas, camelódromos ou mesmo estabelecimentos comerciais, a meta da APCM é investigar os principais grupos organizados que controlam a importação e a distribuição dos insumos (CDs e DVDs virgens e queimadores) para posterior uso na falsificação.
Outra área estratégica de atuação da APCM é a investigação na Internet, onde milhares de websites disponibilizam os principais lançamentos nacionais e internacionais, que podem ser utilizados para download ilegal ou mesmo como matrizes para a fabricação em série de produtos posteriormente distribuídos nos camelódromos. Um fator importante, é a estratégia legal da Associação, que apenas em 2007 conseguiu a condenação de mais de 155 pessoas por violação de direitos autorais.
O trabalho da APCM freqüentemente se origina em denúncias recebidas do público. Das mais de 5.000 mil denúncias recebidas, principalmente pelo 0800 da UBV, já foram notificadas mais de 2.000 mil locadoras e estabelecimentos, acusados de possuir produto pirata. Estas denúncias fazem parte de  investigações e podem ser objeto de ações criminais. Além disso, mais de 900 casos de pirataria em locais públicos foram denunciados junto às prefeituras dos respectivos locais.

 

www.apcm.org.br

 

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