O que é pirataria na internet?

Pirataria na internet é o download ou a distribuição não autorizada de conteúdos protegidos por direitos autorais, tais como filmes, músicas, programas de televisão, videoclipes ou programas de computador, com ou sem intuito de lucro. A distribuição e o download ilegal desses conteúdos se dá de diversas formas, inclusive por meio de redes P2P (peer-to-peer) de compartilhamento de arquivos, como e-donkey, bit torrent e gnutella, e por meio de discos virtuais (como rapidshare e megaupload). Nessas redes e sistemas, um único arquivo disponibilizado pode resultar em milhões de downloads ilegais. A Internet também é amplamente utilizada para a venda de mídias físicas contendo obras musicais e audiovisuais reproduzidas ilicitamente, contexto em que ganham relevância redes sociais e sites de leilão, constantemente sob monitoramento.

Legendas – Atividade ilícita

A tradução para qualquer idioma de obra protegida por direitos autorais depende da autorização dos titulares, nos termos do inciso IV do artigo 29 da Lei de Direitos Autorais e nos termos do artigo 8º da Convenção de Berna, ratificada e em vigor em quase todos os países do globo. Desta forma, a confecção de legendas e sua disponibilização para download constitui violação de direitos autorais e, como tal, deve ser reprimida, o mesmo ocorrendo com a dublagem. O Brasil possui comunidades não autorizadas destinadas à tradução e à confecção de legendas para obras originalmente em língua inglesa, atividade que, independentemente da obtenção de lucro, viola direitos autorais. É importante destacar que a única finalidade das referidas comunidades é permitir que não falantes da língua inglesa possam assistir a cópias piratas de filmes e de seriados antes que sejam legalmente disponibilizados no Brasil, de maneira que são um elo na cadeia de violação de direitos que se inicia com o camcording ou com outro tipo de reprodução ilícita do exemplar original.

Encartes e material gráfico em geral

A disponibilização, por meio da Internet, do material gráfico relacionado a algum filme específico é atividade ilícita, proibida pela legislação em vigor. Os direitos de propriedade intelectual que recaem sobre esse material pertencem aos titulares de direitos das obras cinematográficas e sua disponibilização por qualquer meio, depende da autorização dos mesmos.

Sites de Leilão

A falsa percepção de que atividades privadas na Internet se dão de maneira anônima leva criminosos a oferecerem produtos piratas nos diversos sites de leilão virtual disponíveis na Internet. Assim como ocorre com ofertas ilegais em redes de relacionamento e em websites comuns, vendedores de sites de leilão são identificáveis, e podem ser punidos.

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